Novas leis de imigração e nacionalidade em Portugal – O que vai mudar?

Estou sempre atenta ao que afeta quem escolhe Portugal para viver ou trabalhar. Recentemente, o Governo liderado por Luís Montenegro apresentou propostas que podem mudar bastante o jogo para imigrantes e estrangeiros no país.

Entre os principais pontos, está a questão da nacionalidade em Portugal, que pode ficar mais difícil de obter. Se aprovadas, essas leis vão endurecer os critérios para conseguir a nacionalidade portuguesa e também dificultar processos como o reagrupamento familiar.

Vamos conferir o que está em discussão e o que pode impactar quem vive aqui ou pretende vir.

Nacionalidade em Portugal

Prazos maiores para pedir nacionalidade em Portugal

Atualmente, imigrantes em Portugal podem solicitar a nacionalidade depois de cinco anos de residência legal. A proposta quer:

• Aumentar para dez anos para a maioria dos estrangeiros;
• Reduzir para sete anos apenas para cidadãos da CPLP;
• Manter quatro anos para apátridas.

Além disso, passará a contar apenas o tempo após ter a autorização de residência, sem incluir períodos de espera. Essa mudança pode valer até para quem já iniciou o pedido antes da lei entrar em vigor, gerando insegurança jurídica.

Ligação à comunidade: provas às claras

Quem fizer o pedido por naturalização, inclusive netos de portugueses, terá de apresentar provas de:

• Conhecimentos de português e cultura;
• Valores, direitos, deveres e sistema político nacional.

Esses fatores passarão a ser obrigatórios, reforçando que a conquista da nacionalidade terá de ser mais do que tempo de residência.

Mudanças na nacionalidade automática de filhos

Para crianças nascidas em Portugal a pais estrangeiros, os critérios podem incluir:

• Pelo menos três anos de residência legal dos pais antes do nascimento;
• Um dos pais com cinco anos de residência legal;
• O menor a estudar no sistema de ensino obrigatório local.

Ou seja, essa nacionalidade “automática” fica mais restrita.

Casamento e penas proibidas

Quem for casado ou em união de facto com cidadão português já pode pedir nacionalidade após três anos, mesmo com penas de prisão inferiores a três anos.

A proposta elimina essa tolerância: qualquer pena de prisão efetiva impossibilita o pedido.

Outras alterações – o jogo ficou mais duro

A proposta ainda traz:

• Fim de regimes facilitados (sefarditas, lusodescendentes, antigos portugueses, filhos de estrangeiros);
• Pena acessória de perda de nacionalidade por crimes graves cometidos até dez anos após o pedido;
• Obrigação de denunciar ao Ministério Público situações contrárias à concessão;
• Aumento do prazo de oposição do MP de um para dois anos.

Como ficam os pedidos já em curso?

• Pedidos feitos até 19 de junho de 2025 seguem a lei atual, desde que já estejam todos os requisitos cumpridos;
• Pedidos depois dessa data já entram no novo regime.

Ou seja, vale a regra do “quem chegou primeiro, dormiu primeiro”.

Reagrupamento familiar: o que muda?

Atualmente, basta ter autorização de residência para trazer a família. A proposta exige:

• Pelo menos dois anos de residência legal antes do reagrupamento;
• Só filhos menores são prioritários, cônjuges ou ascendentes podem ficar de fora;
• Comprovativo de habitação adequada e rendimentos estáveis;
• Participação em programas de integração, como o português básico.

Vistos CPLP: novas exigências

Quem vem de países de língua portuguesa (Brasil, Angola, Moçambique, etc) hoje tem um processo simplificado para autorização de residência. A proposta exige que o visto CPLP seja pedido antes de vir, eliminando essa via mais rápida.

Visto de procura de trabalho – só para qualificados

O chamado “visto de procura de emprego” permitia a entrada antes do contrato. Agora, será restrito apenas a quem já tem contrato para trabalho altamente qualificado, tornando impossível vir procurar emprego sem vínculo.

O estado atual das propostas

• As mudanças já estão em debate na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação imediata.
• A lei de estrangeiros foi aprovada em 16 de julho de 2025 e segue para o Presidente vetar, sancionar ou mandar ao Tribunal Constitucional.
• A nacionalidade deve ser votada em setembro.

Impacto real para imigrantes

• Prazos mais longos e mais exigências na nacionalidade tornam a meta menos acessível;
• Reagrupamento familiar fica mais difícil e tardio;
• Vistos e autorizações mais burocráticos, até para quem já mora e trabalha em Portugal;
• Pode aumentar aquecimento nos serviços do IRN e da AIMA, pois muitos anteciparam pedidos antes das mudanças.

Porque o Governo quer isso?

Luis Montenegro justifica que é para:

• Reduzir imigração ilegal;
• Regularizar quem está aqui;
• Reforçar laços reais com a cultura e valores portugueses;
• Evitar “pedorra” de pedidos antes da lei estrear.

Já partidos como o Chega apoiam, PS e esquerda questionam a retroatividade e o impacto a longo prazo.

Como se preparar?

Se tens intenção de pedir nacionalidade ou reagrupamento:

• Verifica se já tens todos os anos de residência exigidos;
• Garante que vais cumprir os requisitos linguísticos, de laços culturais e financeiros;
• Faz o pedido antes de 19 de junho de 2025, se possível;
• Acompanha o status final com atenção (Assembleia, Presidente e possivelmente Tribunal Constitucional).

As propostas de novas leis de imigração e nacionalidade prometem tornar Portugal menos acessível para quem quer se integrar ou vir viver aqui. Mais tempo exigido, reformas no reagrupamento, restrições diversas – tudo isso eleva a dificuldade. Mas ainda há tempo, se agires rápido, pode ser possível aproveitar as regras atuais.

Quer saber mais sobre como contornar essas mudanças? Dá uma olhada nos próximos posts do blog e fique por dentro dos direitos e caminhos para quem quer viver em Portugal!

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